Cacism ingressa na Justiça para pedir prorrogação de impostos municipais

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Rodrigo Nenê (Diário) 

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) ingressou com um mandato de segurança na Vara da Fazenda Pública contra a prefeitura. O pedido é para que as empresas tenham prazo prorrogado para o pagamento de impostos municipais, como IPTU, ISS e taxas de alvarás. Os serviços considerados não essenciais estão fechados em todo o Estado desde o dia 27 de fevereiro, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) classificou todo o Rio Grande do Sul como bandeira preta dentro do modelo de Distanciamento Controlado, o que impossibilita a abertura do comércio não essencial. A determinação gerou duras penas econômicas para as empresas, já abaladas financeiramente pelos 12 meses de pandemia. 

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O presidente da entidade, Luiz Fernando Pacheco, afirma que esperava que o poder público tomasse a iniciativa. Como isso não aconteceu, procurou a Justiça. 

- É uma questão de justiça com as empresas que estão fechadas e que tiveram muito tempo fechadas no último ano. Além disso, outras cidades estão adotando isso, inclusive, partindo da própria prefeitura a iniciativa. Santa Cruz do Sul, Rio Grande, Uruguaiana e mais uma. Se outras prefeituras estão fazendo, porque Santa Maria não pode? - questiona o empresário. 

A Justiça, agora, tem 48h para dar uma resposta ao pedido movido pela Cacism. 

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PREFEITURA 

Questionada pela reportagem, a prefeitura afirma que " já estão definidas as bases de um decreto com medidas de apoio ao setor produtivo. O decreto, assim como a definição de outras ações de viés econômico, ainda tramita internamente no Executivo". Ainda de acordo com a prefeitura, "o Executivo Municipal reafirma que não irá se omitir diante da crise gerada pela pandemia e tomará todas as providências que estiverem ao seu alcance para, assim como já fez em 2020, ajudar quem produz e gera empregos em Santa Maria".